O problema do lixo

Para além do aterro sanitário

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas os rejeitos (17% dos resíduos) deveriam ser destinados ao aterro sanitário. A PNRS foi implantada em 2010 com o objetivo de extinguir os lixões e aumentar os índices de valorização dos resíduos. Dessa forma, a lei determina que não deverão mais ser enviados aos aterros as parcelas de resíduos orgânicos e recicláveis.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGRS), foi lançado em 2017 com base na PNRS. A meta é que em 2030, a cidade desvie do aterro sanitário 90% dos resíduos orgânicos gerados e 60% dos recicláveis secos. Confira o que foi realizado em relação à meta no infográfico abaixo. 

Essa valorização não só é benéfica para o meio ambiente, como também tem grande potencial de economia para os cofres públicos. Esses ganhos, segundo Márcio Luiz Alves, presidente da Comcap, deverão ser de mais de R$ 50 milhões ao ano se as metas forem cumpridas. A conta é a seguinte: economiza-se com a destinação ao aterro e ganha-se com a produção de cepilho e composto orgânico. No caso dos recicláveis secos, gera-se renda aos coletores por meio das doações feitas às associações, que separam e vendem o material reciclável a empresas parceiras. Em 2020, com 8% dos resíduos desviados do aterro, a redução de gastos foi de quase R$ 3 milhões. 

Mas, na velocidade atual, dificilmente a meta do PNRS será cumprida. Apesar do alto índice de desvio do aterro em relação ao restante do Brasil, os números encontram-se estagnados entre de 6 e 8% desde 2014 (primeiro ano com dados disponíveis). 

A presidente da Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Florianópolis (ACMR), Sarajane dos Santos, acredita que a educação ambiental é importante para avançar nessa meta, mas não só. “Florianópolis precisa de um novo modelo de coleta seletiva. O modelo que existe hoje confunde as pessoas. Elas se perguntam porque separam o material certinho em casa, e vem o caminhão e mistura tudo”, critica.  

De acordo com Santos, essa confusão influencia nos baixos índices de reciclagem do município. E assim, apesar da imensa quantidade de resíduos recicláveis produzidos pela população em Florianópolis, organizações como a ACMR recebem poucos materiais para trabalhar. 

Quem deve pagar a conta do lixo?

A sustentabilidade econômica na gestão de resíduos é prevista pela Lei do Saneamento Básico, de 2007 (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.. A lei determina que sejam implementadas taxas e tarifas pela coleta de lixo para cobrir integralmente os custos com a gestão de resíduos. Os municípios que não propuserem um instrumento de cobrança da taxa ou tarifa poderão ser indiciados por renúncia de receita. A característica principal de uma taxa é que ela está vinculada a alguma atividade específica, como coleta de lixo ou iluminação pública, e o recurso arrecadado só pode ser ­investido na prestação do serviço para o qual foi cobrada.

Em Florianópolis, a taxa de lixo não é nenhuma novidade. Aqui, os cidadãos pagam uma taxa calculada a partir da frequência de coleta, destinação dada ao imóvel (residencial ou comercial/institucional), número de unidade autônomas existente em um mesmo imóvel; e, área dos imóveis.

Florianópolis arrecada cerca de R$ 53 milhões por ano com a cobrança da taxa de lixo, menos da metade do custo total da coleta e destinação.

A taxa de lixo também é cobrada por 41,3% das cidades do país, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros 2012 (Munic/IBGE). Apesar disso, o método é questionado por não estar ligado diretamente à quantidade de resíduos gerados, o que é visto como um incentivo à geração de lixo. Os grandes geradores não são cobrados de forma diferenciada e nem têm a obrigação de garantir a logística reversa dos materiais recicláveis.

Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, defende que não é o cidadão que deve ser cobrado, e sim o setor produtivo. “Já paga-se duas vezes: na hora que o cidadão compra um produto [por meio dos impostos embutidos], e a prefeitura paga de novo para levar ao aterro, o que é uma má administração do recurso público”, observa na live de lançamento do Atlas do Plástico 2020. Ela sugere que as empresas devam arcar com o pós-consumo, ressarcindo a prefeitura. “Não é justo que saia do nosso bolso algo que não temos condições de escolher”, critica. 

A posição de Grimberg tem respaldo na própria PNRS. A lei é clara: o responsável pelos materiais recicláveis é o fabricante, importador, distribuidor e comerciante, que deve dar o destino adequado por meio da logística reversa. Quando o serviço público se responsabiliza, ele deve ser ressarcido (confira o artigo 33, parágrafo 7º). 

A logística reversa já é aplicada a tipos de resíduos que oferecem risco ao meio ambiente e à saúde pública, como pneus, lâmpadas fluorescentes, embalagens de óleos lubrificantes e agrotóxicos - mas ainda não é aplicada com embalagens de produtos em geral, que constituem a maior parte dos resíduos recicláveis secos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), de 2017, não menciona a logística reversa para além desses resíduos específicos. A reportagem entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente para perguntar se há algo sendo feito no sentido de estender a responsabilidade das embalagens ao setor produtivo, mas não obteve respostas. 

Com a obrigação de assegurar a sustentabilidade financeira da gestão de resíduos sólidos, além de aliviar as contas dos cofres públicos, a prefeitura tinha algumas opções ao seu dispor. Uma delas seria mexer com o bolso dos grandes geradores de lixo: indústrias, promotores de eventos, proprietários de estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 mil litros de resíduos por dia. A outra era retirar direitos conquistados pelos trabalhadores da Comcap, e foi essa que a prefeitura escolheu.